GUIA PRÁTICO DE CONTRAPARTIDAS
O que é
É a prestação de serviços gratuitos à população catarinense como forma de compensar o investimento do Governo do Estado de Santa Catarina na sua Graduação.
Prazo máximo
Você tem até 24meses (2anos) para concluir suas horas, contados a partir da data da sua colação de grau ou da interrupção do seu curso.
Sem vínculo empregatício
A contrapartida não gera salário nem vínculo empregatício, tendo caráter exclusivamente educativo e social.
Opção de resarcimento financeiro
A legislação permite, em casos específicos, que a contrapartida seja quitada pormeio de pagamento direto ao erário (Estado).
Carga Horária
O total de horas a cumprir varia de
120 horas a 480 horas, conforme definido em seu contrato individual com a SED (CAFE).
Limite de horas semanais
A carga horária semanal de contrapartida não poderá ultrapassar 40 horas, respeitando a legislação vigente.
Consequências de inadimplência
Caso não cumpra as horas no prazo estabelecido, o beneficiário poderá ser obrigado a devolver os valores integralmente ao Estado.
Saiba mais
Sobre o processo de compensação da contrapartida.
QUAL É O SEU PERFIL ATUAL?
Egresso (formado)
Para os formados, a contrapartida é feita pela atuação profissional, por meio de prestação de serviços, junto às instituições parceiras conveniadas com a UNOESC.
Estudante ativo
Se você ainda está cursando, não há exigência de contrapartida nesse momento e não há possibilidade de
antecipação do pagamento das horas.
Interrupto
Para quem trancou, desistiu ou encerrou o vínculo com a UNOESC, a contrapartida deve ser cumprida em projetos de extensão da própria universidade.
