Aviso importante: novas inscrições para o segundo semestre de 2026 em breve!

ORIENTAÇÕES PROGRAMA UNIVERSIDADE GRATUITA

Período de Inscrições: em breve.

Atenção: O cadastro e a apresentação dos documentos são de responsabilidade exclusiva do estudante.

ETAPAS PARA NOVAS INSCRIÇÕES

Etapa 1:

Preenchimento do formulário socioeconômico no Portal Universidade Gratuita / Secretaria de Estado da Educação – SED. Acesse o formulário clicando aqui, você deve realizar o acesso via GOV.

Fique atento: Todos os dados informados no formulário devem estar de acordo com a documentação apresentada na Etapa 2. Por isso, é importante estar com os documentos em mãos para preenchimento do formulário.

Etapa 2:

Envio de documentos para o Portal de Ensino da Unoesc. Para acessá-lo, clique aqui, após, clique em Espaço Acadêmico > Pedido de Bolsa.

Fique atento:

• No Portal de Ensino da Unoesc, cada item aceita apenas um arquivo PDF. Caso tenha mais de um documento no item, junte todos em um único arquivo;
• Todos os documentos devem ser legíveis;
• Informações divergentes (entre os dados informados no cadastro e os documentos apresentados) podem gerar indeferimento;
• Documentos adicionais podem ser solicitados.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Se algum documento for indeferido e haja solicitação de inclusão de novos documentos, tanto os já incluídos quanto os novos deverão ser reunidos em um único arquivo PDF, com no máximo 3mb;

O estudante com idade inferior a 24 anos e/ou que se declare integrante único do grupo familiar deverá comprovar renda própria suficiente para arcar com suas despesas, compatível com seu padrão de vida e de consumo, sob pena de exclusão do processo seletivo;

Poderão ser exigidos documentos adicionais para:

• Esclarecimento de dúvidas sobre a composição de grupo familiar ou de renda;
• Apuração de denúncias ou inconsistências;
• Confirmação de informações divergentes apresentadas no sistema.

Os modelos de declarações disponíveis em Word estão nos anexos da Portaria 3695/SED/2025, disponíveis clicando aqui e também podem ser encontrados ao final desta página.

Sugestão de aplicativos gratuitos para digitalização de documentos:

CamScanner
Scanner PDF
Scan 360

Sugestão de sites gratuitos para comprimir/juntar documentos e transformar imagens em PDF:

https://www.ilovepdf.com/pt
https://smallpdf.com/pt

Para mais informações, contate o SAE (Serviço de Apoio ao Estudante) de seu Campus ou consulte a página de perguntas frequentes.

LISTA PADRONIZADA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO SOCIOECONÔMICA

1 – Comprovante de Inscrição preenchido na Etapa 1, no Portal Universidade Gratuita – Obrigatório

É necessário anexar o comprovante de inscrição (formulário socioeconômico) do Programa Universidade Gratuita. O arquivo pode ser gerado em PDF após o preenchimento de todas as informações. Para acessar o site, clique aqui.

2 – Comprovante de Identificação de Pessoas do Grupo Familiar – Obrigatório

Apresentar documentos que identifiquem todos os membros do grupo familiar, incluindo o estudante, comprovando a dependência de renda entre eles.

• Documento de identificação oficial com foto, nome e CPF: RG, CNH ou Certidão de Nascimento com CPF (para menores de 18 anos) ou Registro Nacional Migratório para estrangeiros;
• CPF de todos os membros do grupo familiar, caso não conste no documento com foto anexado ou na certidão de nascimento do menor.

Os demais documentos deverão ser apresentados somente quando aplicáveis, conforme a situação do grupo familiar:

Termo judicial de guarda, tutela ou curatela (vigente à data da inscrição).

Certidão de Casamento ou escritura pública de União Estável registrada em cartório ou Declaração de União Estável (modelo disponibilizado pela Secretaria de Estado da Educação – SED), com assinatura digital válida;

Certidão de Casamento com averbação de divórcio registrada em cartório ou escritura pública de Dissolução de União Estável registrada em cartório;

Certidão de óbito (utilizada somente para justificar mudanças na composição familiar, como falecimento de responsável ou provedor);

3 – Comprovante de Residência e Tipo de Moradia – Obrigatório

Comprovar o endereço atual do estudante informado no cadastro e apresentar documentos que indiquem o tipo de moradia, para subsidiar a análise da situação socioeconômica. Os documentos obrigatórios e complementares deverão ser legíveis, atualizados e apresentados em formato digital, com assinatura eletrônica válida, quando aplicável.

São obrigatórios para todos os candidatos:

• Conta de consumo recente (energia elétrica, água, telefone, gás, internet, fatura de cartão de crédito e outros) emitida no último mês, em nome do estudante ou de membro do grupo familiar residente no mesmo endereço.
• Além do comprovante de endereço, deverão ser apresentados documentos variáveis conforme o tipo de moradia, nos seguintes termos:

Imóvel alugado

• Contrato de locação vigente, acompanhado de comprovante de pagamento recente.

ou

• Declaração de Aluguel (modelo disponibilizado pela SED), assinada pelo proprietário, contendo endereço, valor do aluguel e dados de identificação de ambas as partes.

Imóvel cedido

• Declaração de moradia cedida, assinada pelo cedente (modelo disponibilizado pela SED).
• Comprovante de endereço do estudante, comprovante de endereço e de propriedade do cedente.

Imóvel financiado

• Contrato de financiamento imobiliário vigente;
• Extrato do financiamento com informações atualizadas sobre parcelas pagas e saldo devedor.

Imóvel próprio quitado

• Escritura pública;

ou

• Contrato de compra e venda;

ou

• lCarnê de IPTU do último exercício;

ou

• Comprovante de Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do último exercício, em caso de imóveis rurais;

ou

• Matrícula do imóvel;

ou

• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Imóvel em posse ou usucapião

• Sentença judicial;

ou

• Ata notarial de posse (termo de posse);

ou

• lCarnê de IPTU do último exercício.

Imóvel em processo de inventário

• Comprovante da abertura do inventário (judicial ou extrajudicial);
• Documento que comprove e vínculo familiar com o proprietário falecido;
• Comprovante de endereço do estudante;
• Comprovantes de propriedade de imóvel conforme documentos listados no item imóvel próprio quitado.

4 – Comprovante de Renda Familiar – Obrigatório

Apresentar documentos que comprovem ausência ou a existência de renda bruta mensal familiar de todos os integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos, incluindo o estudante.

São obrigatórios para todos os candidatos:

• Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): para gerar o documento, acesse o site Meu INSS clicando aqui ou pelo aplicativo Meu INSS e faça seu login via GOV. No menu de serviços, localize a opção “extrato do CNIS” e ao visualizar as informações na tela, clique em “baixar PDF“, selecionando a opção “baixar extrato” e escolha a opção “vínculos, contribuições e remunerações“. Após, clique em “continuar” e aguarde o site ou o aplicativo baixar o documento;
• Declaração de Imposto de Renda (IRPF): completa, com recibo de entrega (último exercício) ou, se isento da declaração do IRPF, consulta de restituição do IRPF. Para os não declarantes, é necessário apresentar um comprovante: para gerar o comprovante, acesse o site do GOV clicando aqui e selecione a opção “consultar meu imposto de renda“, clique no botão “iniciar”, efetuando o login com CPF e senha. Ao acessar o sistema, tire um print da tela ou coloque a página para impressão e selecione a opção “salvar em pdf”;
• Declaração de Ausência de Renda (modelo disponibilizado pela SED), para membros maiores de 16 anos que não possuem rendimentos.

Além dos documentos acima, deverão apresentar os comprovantes específicos, conforme:

Estagiário

• Termo de Compromisso de Estágio (TCE) com valor da bolsa discriminado, ou Holerite, ou Comprovante de pagamento dos últimos 3 meses;
• Extrato de cartão alimentação ou Declaração da empresa, quando o benefício não constar na folha de pagamento. Na ausência de ambos, apresentar declaração de renda (modelo disponibilizado pela SED).

Autônomo, Trabalhador Informal ou Profissional Liberal

• Declaração de renda autônoma (modelo disponibilizado pela SED), com descrição da atividade e média de valores recebidos nos últimos 12 meses, assinada digitalmente.

Pescador ou Trabalhador Rural

• Declaração de Imposto de Renda (último exercício), quando houver;

ou

• Declaração de movimento econômico de agricultura emitida pela prefeitura, ou Declaração de sindicato, cooperativa ou colônia de pescadores, informando a renda média mensal dos últimos 12 meses

ou

• Declaração de renda rural (modelo disponibilizado pela SED), assinada digitalmente, quando não houver outros documentos formais.

Rendimento de Patrimônio, Locação ou Arrendamento

• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF (último exercício);

ou

• Contrato de locação ou arrendamento vigente, com valor de rendimento discriminado;

ou

• Comprovante de recebimento do aluguel ou arrendamento, referente ao último mês;

ou

• Declaração de renda (modelo disponibilizado pela SED), assinada digitalmente.

Aposentado, Pensionista ou Beneficiário de Auxílio

• Extrato de pagamento de benefício previdenciário (INSS ou outros fundos de previdência federais, estaduais ou municipais), emitido por plataforma oficial, referente ao último mês;

e/ou

• Comprovante de pagamento atualizado, para previdência privada e similares, quando houver esse tipo de rendimento.

Renda Agregada ou Auxílio de Terceiros

• Declaração de auxílio de terceiros ou de renda agregada (modelo disponibilizado pela SED), informando a origem dos recursos e a média mensal recebida dos últimos 12 meses, assinada digitalmente.

Microempreendedor Individual (MEI)

• Declaração de renda autônoma (modelo disponibilizado pela SED), indicando atividade realizada, assinada digitalmente, com média mensal de rendimentos dos últimos 12 meses;
• Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) vigente;
• Declaração Anual do SIMEI, do último exercício.

Proprietário ou Sócio de Empresa

• Contrato social consolidado, com última alteração registrada;
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e Balancete de Verificação, do último exercício;
• DEFIS (para empresas do Simples Nacional) ou DECORE (para regimes de lucro presumido ou real), contendo o valor do pró-labore e da retirada de lucros dos últimos 12 meses;
• Declaração de Escrituração Contábil (modelo disponibilizado pela SED), assinada pelo contador e sócio administrador da empresa;
• Para empresa com CNPJ ativo, porém, sem movimentação: Contrato Social + DRE (recente) + Balancete de Verificação (recente) que comprovem ausência de movimentação e Declaração da contabilidade informando que não houve faturamento no último exercício.

Pensão Alimentícia

• Sentença judicial e Declaração de Renda (modelo disponibilizado pela SED) que estabeleça o valor da pensão, assinada digitalmente;

ou

• No caso de não haver sentença judicial, Declaração de Renda (modelo disponibilizado pela SED) que estabeleça o valor da pensão, assinada digitalmente.

Rendimentos de Aplicações
Financeiras e Poupança

• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF (último exercício), constando rendimentos financeiros;

ou

• Informe de rendimentos bancários ou extratos de aplicações financeiras, referentes aos últimos 12 meses e Declaração de Renda (modelo disponibilizado pela SED), informando o valor mensal de rendimentos.

Assalariado ou Jovem Aprendiz

• Holerites, contracheques ou folhas de pagamento dos últimos 3 meses (para renda fixa) ou dos últimos 6 meses (para renda variável);
• Carteira de Trabalho Digital ou contrato de trabalho,para os casos de admitidos há 90 dias ou menos;

e/ou

• IExtrato de cartão alimentação ou Declaração da empresa, quando o benefício não constar na folha de pagamento. Na ausência de ambos, apresentar declaração de renda (modelo disponibilizado pela SED).

5 – Comprovante de Bens do Grupo Familiar – Obrigatório

Apresentar documentos que comprovem a ausência ou a existência de bens e patrimônios pertencentes aos membros do grupo familiar, utilizados para comprovar a aferição dos valores declarados. Os documentos deverão refletir a situação patrimonial atual, considerando os bens declarados no cadastro do estudante e somente poderão ser autodeclaratórios quando não houver registro formal.

• Declaração de Patrimônio ou Ausência de Patrimônio: obrigatória para todos os integrantes, de todas as idades, que não possuam bens ou direitos em seu nome, com assinatura digital válida (modelo disponibilizado pela SED). Fique atento: a Declaração Individual para membros do grupo familiar menores de 18 anos deve ser assinada pelo responsável legal;
• Comprovantes dos bens e patrimônios de cada integrante do grupo familiar: obrigatórios para o integrante que possua bens ou direitos, inclusive quando registrados em nome de menores de 18 anos do grupo familiar, conforme documentos específicos indicados nos itens seguintes:

Bens declarados no imposto de renda

• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) completa, com recibo de entrega do último exercício.

Bens não declarados no imposto de renda

• Declaração de Patrimônio ou Ausência de Patrimônio (modelo disponibilizado pela SED), assinada digitalmente, contendo a descrição dos bens e respectivos valores, acompanhada dos documentos comprobatórios correspondentes, conforme o tipo de bem declarado;
• Os valores declarados, quando não informados no quadro de bens e direitos da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, deverão observar, prioritariamente, as referências oficiais conforme segue.

Veículos automotores não declarados no imposto de renda

• Certidão de propriedade do veículo, emitida no portal do Detran/SC;
• Consulta da Tabela FIPE, referente ao mês de inscrição;

ou

• Nota fiscal de compra ou contrato de compra e venda, quando disponíveis.

Bens imóveis urbanos não declarados no imposto de renda

• Carnê de IPTU do último exercício ou certidão de valor venal emitida pela prefeitura;

ou

• Contrato de compra e venda ou escritura pública do imóvel;

ou

• Contrato de financiamento, quando o imóvel não estiver quitado, acompanhado de extrato do financiamento atualizado, contendo parcelas pagas e saldo devedor.

*anexar documentos comprobatórios, conforme
situação de cada imóvel do Grupo Familiar.

Bens imóveis rurais não declarados no imposto de renda

• Imposto Territorial Rural (ITR) do último exercício;

ou

• Declaração de valor do imóvel emitida pela prefeitura ou, na ausência, Declaração de Patrimônio ou Ausência de Patrimônio (modelo disponibilizado pela SED) com valor estimado de mercado.

Embarcações, máquinas e equipamentos não declarados no imposto de renda

• Nota fiscal de compra ou contrato de compra e venda;

ou

• Na ausência de documentos formais, Declaração de Patrimônio (modelo disponibilizado pela SED) com valor de mercado atualizado e identificação do bem.

• Consideram-se máquinas e equipamentos bens utilizados em atividades produtivas, tais como tratores, colheitadeiras,
  semeadoras, pulverizadores, máquinas industriais ou similares.

Aplicações financeiras, investimentos e saldos bancários não declarados no imposto de renda

• Informes anuais de rendimentos financeiros (último exercício);

ou

• Extratos bancários e de aplicações dos últimos 12 meses, emitidos por instituições financeiras ou corretoras;

ou

• Quando não houver movimentação relevante, Declaração de Patrimônio (modelo disponibilizado pela SED) informando saldos e aplicações existentes.

6 – Comprovante de Residência em Santa Catarina ou Naturalidade – Obrigatório

Candidatos naturais do Estado de Santa Catarina

Poderão comprovar o vínculo mediante
um dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento atualizada, contendo a naturalidade catarinense;

ou

• Certidão de casamento, constando a naturalidade catarinense do estudante;

ou

• Carteira de Identidade (RG) que indique a naturalidade no Estado de Santa Catarina.

Comprovante de Residência em Santa Catarina ou Naturalidade

Apresentar documentação que comprove a residência ininterrupta do estudante, no território catarinense, observando-se a exigência mínima de um comprovante para cada ano do período de cinco anos imediatamente anteriores à data de inscrição. São aceitos os seguintes documentos, isoladamente ou em combinação:

• Faturas de consumo (energia elétrica, água, gás ou telefone, cartão de crédito, internet e outros) emitidas em nome do estudante ou de membro do grupo familiar residente no mesmo endereço;
• Histórico escolar de instituição de ensino localizada em Santa Catarina, referente ao Ensino Fundamental ou Médio, emitido nos últimos cinco anos (para cidades fronteiriças com outros Estados, este documento isolado não pode ser utilizado para fins de comprovação);
• Contratos de trabalho registrados na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) que indiquem vínculos empregatícios em estabelecimentos localizados em Santa Catarina (para cidades fronteiriças com outros Estados, este documento isolado não pode ser utilizado para fins de comprovação);
• Recibos de Declaração de Imposto de Renda (IRPF) do estudante ou de seu responsável legal, contendo endereço em Santa Catarina, relativos aos últimos cinco exercícios;
• Declaração de acompanhamento ou cadastro ativo em Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), emitida por órgão público municipal, comprovando vínculo contínuo com serviços públicos locais nos últimos cinco anos.

7 – Comprovante de Conclusão do Ensino Médio – Obrigatório

• Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio (1º, 2º e 3º anos);
• Declaração de bolsa integral ou parcial durante todo o ensino médio, emitido pela escola, quando aplicável.

8 – Comprovante de Deficiência ou Invalidez Permanente – Quando aplicável

• Laudo médico ou atestado médico com CID e Registro no respectivo Conselho Profissional, emitido por profissional habilitado e assinatura digital válida.

9 – Declaração de Não Utilização de Recursos Públicos (UG e FUMDESC) em Outra Graduação – Obrigatório

• Declaração autodeclaratória, assinada digitalmente pelo próprio estudante, informando que não cursou graduação anterior financiada com recursos do Programa Universidade Gratuita ou do FUMDESC, emitida durante o processo de inscrição.